Manuais de Prevenção ATEX

Em geral, para uma substância ser classificada como ATEX, ela deve ser inflamável ou combustível. Só isso não é condição suficiente, pois deve atender a várias outras condições para formar uma atmosfera explosiva (por exemplo, no caso de líquidos inflamáveis, deve ter ponto de fulgor igual ou inferior à temperatura alcançável no local da substância). Por isso, para saber se uma substância presente num determinado local pode criar uma atmosfera explosiva, é fundamental conhecer as suas propriedades, descrever o seu comportamento e o perigo que representa. Dentre várias características avaliadas podemos destacar:

– Características da substância;

             – Temperatura (ponto) de inflamação (líquidos);

             – Limites de inflamabilidade/explosividade;

             – Temperatura de autoignição;

             – Concentração mínima de oxigénio;

             – Energia mínima de ignição.

– Temperatura do local onde a substância se encontra.

Assim, por exemplo, é possível que uma mesma substância seja considerada ATEX numa unidade em determinadas condições de processo, mas não o seja quando utilizada em outra unidade onde nunca será atingida a sua temperatura de inflamação.

A principal regulamentação é a seguinte:

• Diretiva 1994/9/CE (ATEX 100) – Diretiva comercial, focalizada na harmonização de requisitos de segurança de equipamentos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas explosivas;
• Diretiva 1999/92/CE (ATEX 137) – Diretiva social, focalizada na segurança e saúde dos trabalhadores expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas;
• Decreto-Lei n.º 236/2003, de 30 de setembro – Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 1999/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro, relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores suscetíveis de ser expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas.

Uma vez que, na generalidade dos setores de atividade, são utilizadas substâncias/materiais inflamáveis ou poeiras combustíveis associadas às atividades/processos de fabrico, é possível afirmar que a regulamentação ATEX se aplica direta ou indiretamente (operações de limpeza, abastecimento de combustível, ensaios laboratoriais, etc.) a praticamente todos os ramos de atividade.

Exemplos de atividades às quais se aplicam os regulamentos ATEX:

• • Agricultura;
  • Aterros Sanitários;
  • Empresas de reciclagem;
  • Empresas de distribuição de gás;
  • Indústria alimentar;
  • Indústria farmacêutica;
  • Indústrias químicas;
  • Indústria de transformação de madeira;
  • Pintura;
  • Produção de energia elétrica;
  • Refinarias;
  • Tratamento de águas residuais.

No manual ATEX deve constar:

• Identificação e classificação das áreas perigosas em função das substâncias presentes;
• Avaliação dos riscos de explosão;
• Implementação de medidas de proteção contra eventuais explosões;
• Seleção de aparelhos, equipamentos e sistemas para zonas classificadas, de acordo com os requisitos da Diretiva 1994/9/CE.

Investigar e divulgar as medidas de prevenção através de um manual de proteção contra explosões que identifique as situações de perigo, avalie os respetivos riscos e indicando as medidas de prevenção a tomar, para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores suscetíveis de exposição a riscos derivados de atmosferas explosivas no local de trabalho.

O manual ATEX deve ser elaborado antes do início do trabalho e revisto sempre que haja modificações ou transformações importantes no local de trabalho, nos equipamentos ou na organização do trabalho.

De acordo com o artigo 15º, do DL nº236/2003, de 30 de setembro, o empregador deve proporcionar aos trabalhadores que prestam serviços em áreas onde se possam formar atmosferas explosivas, uma formação adequada, não indicando, no entanto, o que se entende por adequada.

Assim, o guia de boa prática publicado para aplicação da Diretiva 1999/92/CE indica que esta formação deve:

• Anunciar e explicar as instruções de trabalho existentes.
• Apresentar os EPI’s a utilizar;
• Apresentar e explicar as Medidas de Proteção adotadas pela entidade;
• Descrever como trabalhar de forma segura nas zonas perigosas;
• Especificar as áreas do local de trabalho onde existe o risco de explosão;
• Explicar como manusear os equipamentos de trabalho;
• Explicar como provém o risco de explosão;
• Explicar o significado da sinalização presente nas áreas de perigo;
• Indicar o equipamento que pode ser utilizado nas áreas de perigosas.