Manuais de Prevenção ATEX
Proteja a segurança e a saúde dos seus trabalhadores
Um manual de prevenção ATEX é essencial para estabelecer medidas claras e padronizadas que minimizam riscos em áreas com atmosferas explosivas. Isso inclui diretrizes para identificar substâncias inflamáveis, definir zonas de risco e implementar procedimentos de segurança apropriados.
O que fazemos
Elaboramos o manual de prevenção ATEX, garantindo métodos de atuação e utilização do espaço com potencial risco explosivo/inflamatório.
Análise completa ao ambiente e do risco de explosão
Avaliação dos sistemas de proteção
Elaboração do Manual de Prevenção ATEX
Prevenção ATEX
Elaboramos o manual ATEX adaptado às condições do seu ambiente de trabalho.
Por que é importante um Manual de Prevenção ATEX?
Conformidade regulamentar
Prevenção e Segurança
Redução de custos
+
10 anos
Experiência na área
800
+
Projetos realizados
647
Clientes Satisfeitos
Precisa de ajuda para elaborar o manual ATEX?
Perguntas Frequentes
O que é o ambiente ATEX?
De acordo com o Decreto-Lei nº236/2003, de 30 de setembro, uma atmosfera ATEX, ou atmosfera explosiva é “uma mistura com o ar, em condições atmosféricas, de substâncias inflamáveis sob a forma de gases, vapores, névoas ou poeiras, na qual, após ignição, a combustão se propague a toda a mistura não queimada”.
Assim, ao contrário do que sugere a designação ATEX, as atmosferas explosivas não são apenas as que em condições atmosféricas apresentam um potencial risco de explosão no sentido clássico do termo, mas são todos os ambientes com caraterísticas de inflamabilidade.
O que são substâncias ATEX?
Em geral, para uma substância ser classificada como ATEX, ela deve ser inflamável ou combustível. Só isso não é condição suficiente, pois deve atender a várias outras condições para formar uma atmosfera explosiva (por exemplo, no caso de líquidos inflamáveis, deve ter ponto de fulgor igual ou inferior à temperatura alcançável no local da substância). Por isso, para saber se uma substância presente num determinado local pode criar uma atmosfera explosiva, é fundamental conhecer as suas propriedades, descrever o seu comportamento e o perigo que representa. Dentre várias características avaliadas podemos destacar:
– Características da substância;
– Temperatura (ponto) de inflamação (líquidos);
– Limites de inflamabilidade/explosividade;
– Temperatura de autoignição;
– Concentração mínima de oxigénio;
– Energia mínima de ignição.
– Temperatura do local onde a substância se encontra.
Assim, por exemplo, é possível que uma mesma substância seja considerada ATEX numa unidade em determinadas condições de processo, mas não o seja quando utilizada em outra unidade onde nunca será atingida a sua temperatura de inflamação.
Qual a principal regulamentação ATEX?
A principal regulamentação é a seguinte:
- Diretiva 1994/9/CE (ATEX 100) – Diretiva comercial, focalizada na harmonização de requisitos de segurança de equipamentos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas explosivas;
- Diretiva 1999/92/CE (ATEX 137) – Diretiva social, focalizada na segurança e saúde dos trabalhadores expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas;
- Decreto-Lei n.º 236/2003, de 30 de setembro – Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 1999/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro, relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores suscetíveis de ser expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas.
A que tipo de instalações, atividades ou processos se aplica a regulamentação ATEX?
Uma vez que, na generalidade dos setores de atividade, são utilizadas substâncias/materiais inflamáveis ou poeiras combustíveis associadas às atividades/processos de fabrico, é possível afirmar que a regulamentação ATEX se aplica direta ou indiretamente (operações de limpeza, abastecimento de combustível, ensaios laboratoriais, etc.) a praticamente todos os ramos de atividade.
Exemplos de atividades às quais se aplicam os regulamentos ATEX:
- Agricultura;
- Aterros Sanitários;
- Empresas de reciclagem;
- Empresas de distribuição de gás;
- Indústria alimentar;
- Indústria farmacêutica;
- Indústrias químicas;
- Indústria de transformação de madeira;
- Pintura;
- Produção de energia elétrica;
- Refinarias;
- Tratamento de águas residuais.
O que deve incluir o manual ATEX?
No manual ATEX deve constar:
- Identificação e classificação das áreas perigosas em função das substâncias presentes;
- Avaliação dos riscos de explosão;
- Implementação de medidas de proteção contra eventuais explosões;
- Seleção de aparelhos, equipamentos e sistemas para zonas classificadas, de acordo com os requisitos da Diretiva 1994/9/CE.
Quais as obrigações do empregador?
Investigar e divulgar as medidas de prevenção através de um manual de proteção contra explosões que identifique as situações de perigo, avalie os respetivos riscos e indicando as medidas de prevenção a tomar, para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores suscetíveis de exposição a riscos derivados de atmosferas explosivas no local de trabalho.
O manual ATEX deve ser elaborado antes do início do trabalho e revisto sempre que haja modificações ou transformações importantes no local de trabalho, nos equipamentos ou na organização do trabalho.
O que se entende por formação adequada ATEX?
De acordo com o artigo 15º, do DL nº236/2003, de 30 de setembro, o empregador deve proporcionar aos trabalhadores que prestam serviços em áreas onde se possam formar atmosferas explosivas, uma formação adequada, não indicando, no entanto, o que se entende por adequada.
Assim, o guia de boa prática publicado para aplicação da Diretiva 1999/92/CE indica que esta formação deve:
- Anunciar e explicar as instruções de trabalho existentes.
- Apresentar os EPI’s a utilizar;
- Apresentar e explicar as Medidas de Proteção adotadas pela entidade;
- Descrever como trabalhar de forma segura nas zonas perigosas;
- Especificar as áreas do local de trabalho onde existe o risco de explosão;
- Explicar como manusear os equipamentos de trabalho;
- Explicar como provém o risco de explosão;
- Explicar o significado da sinalização presente nas áreas de perigo;
- Indicar o equipamento que pode ser utilizado nas áreas de perigosas.