Quem elabora as Medidas de Autoproteção? Guia completo (Portugal)

Introdução

As Medidas de Autoproteção (MAP) são um elemento essencial da segurança contra incêndio em edifícios e recintos. Mas afinal, quem é responsável por elaborar estas medidas e garantir que estão conformes com a legislação portuguesa? Neste artigo, explicamos tudo de forma clara e prática.

 

O que são as Medidas de Autoproteção?

As Medidas de Autoproteção consistem num conjunto de procedimentos e documentos destinados a prevenir incêndios e garantir a segurança de pessoas e bens em caso de emergência. Incluem, entre outros:

• Plano de prevenção
• Plano de emergência interno
• Registos de segurança
• Formação e simulacros

Estas medidas são obrigatórias de acordo com o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJ-SCIE).

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Quem elabora as Medidas de Autoproteção?

A elaboração das MAP não pode ser feita por qualquer pessoa. Em Portugal, esta responsabilidade recai sobre:

🔹 Técnicos habilitados em SCIE

As Medidas de Autoproteção devem ser elaboradas por técnicos credenciados na área de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE), nomeadamente:

• Engenheiros
• Engenheiros técnicos
• Arquitetos

Estes profissionais devem estar reconhecidos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) ou por entidades competentes.

 

Requisitos dos técnicos responsáveis

Para poderem elaborar MAP, os técnicos devem:

• Possuir formação específica em SCIE
• Estar inscritos na respetiva ordem profissional
• Ter competências comprovadas na legislação aplicável
• Cumprir os requisitos definidos pela ANEPC

A experiência prática em segurança contra incêndios é também um fator altamente valorizado.

O papel do responsável de segurança

Embora a elaboração seja feita por um técnico qualificado, a responsabilidade pela implementação e manutenção das MAP cabe ao:

👉 Responsável de Segurança do edifício

Este pode ser:

• O proprietário
• O explorador do espaço
• O gestor do edifício

As suas funções incluem:

• Garantir que as medidas são cumpridas
• Promover formação aos utilizadores
• Organizar simulacros
• Atualizar os documentos sempre que necessário

 

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Aprovação das Medidas de Autoproteção

Depois de elaboradas, as MAP devem ser submetidas à:

🔹 ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil)

A ANEPC analisa e pode:

• Aprovar
• Solicitar alterações
• Rejeitar, se não cumprirem os requisitos legais

 

Quando é obrigatório elaborar MAP?

As Medidas de Autoproteção são obrigatórias para:

• Edifícios de comércio e serviços
• Estabelecimentos industriais
• Escolas e hospitais
• Parques de estacionamento
• Hotéis e alojamentos locais

A complexidade das medidas varia conforme o tipo de utilização e a categoria de risco do edifício.

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Importância das Medidas de Autoproteção

Ter MAP bem elaboradas não é apenas uma exigência legal — é uma questão de segurança real:

✔ Reduz o risco de incêndio
✔ Minimiza danos materiais
✔ Protege vidas humanas
✔ Evita coimas e sanções

 

Conclusão

Em resumo, as Medidas de Autoproteção devem ser elaboradas por técnicos qualificados em SCIE, com formação e reconhecimento adequados. No entanto, a sua eficácia depende também do compromisso do responsável pelo edifício em implementá-las corretamente.

Se tens um edifício ou espaço sujeito a estas exigências, garantir que as MAP estão bem estruturadas e atualizadas é essencial — tanto para cumprir a lei como para proteger pessoas.

 

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