Formação Geral para Renovação de Registo Técnico Responsável de SCIE
Próximas Ações de Formação:
- 15 de junho de 2026
- 15 de julho de 2026
Enquadramento
Os Técnicos que trabalham em empresas de comercialização, instalação e manutenção de equipamentos de SCIE devem realizar a Formação Geral prevista no Despacho 11832/2021 (na sua atual redação) para renovação do seu registo de capacidade técnica da ANEPC.
Trata-se de Formação Contínua obrigatória para todos os técnicos, independentemente do produto/equipamento que pretendem a renovação do seu registo na ANEPC.
Objetivos Gerais
Dotar os formandos dos conhecimentos necessários à atualização do registo enquanto Técnico Responsável, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Objetivos Específicos
1. Identificar e atualizar conhecimentos relativos a toda a legislação de forma a conhecer e aplicar o Regime Jurídico de SCIE
2. Esclarecer dúvidas técnicas e prestar esclarecimentos decorrentes da aplicação prática do Regime Jurídico de SCIE e demais documentação técnica complementar.
Destinatários
- Técnicos Responsáveis com registo na ANEPC
Conteúdo Programático
- Regime Jurídico de SCIE (Decreto-Lei n.º 220/2008 e legislação/documentação técnica complementar);
- Apresentação de questões e prestação de esclarecimentos;
- Avaliação de conhecimentos.
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