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Formação Geral Inicial para Técnico Responsável de SCIE

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Enquadramento

Os Técnicos que trabalham em empresas de comercialização, instalação e manutenção de equipamentos de SCIE devem realizar a Formação Geral prevista no Despacho 11832/2021, na atual redação.

Trata-se de Formação Inicial obrigatória para todos os técnicos, independentemente do produto/equipamento que pretendem fazer o seu registo de capacidade técnica na ANEPC.

Objetivos Gerais

Dotar os formandos dos conhecimentos necessários ao registo enquanto Técnico Responsável, na ANEPC.

Objetivos Específicos

Destinatários

Conteúdo Programático

Módulo I

Comunicação e ética profissional.
Regime Jurídico de SCIE (Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro e legislação/documentação técnica complementar — enquadramento).
Regulamento Técnico de SCIE (Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro).
Normas e seus objetivos.

Módulo II

Conceitos básicos de SCIE (fenomenologia da combustão – física e química);
Causas e consequências do fogo;
Combustão (produtos e classificação);
Classes de fogo;
Propagação de um incêndio.

Módulo III

Noções de projeto de SCIE e interpretação de peças desenhadas.

Módulo IV

Fundamentos da extinção de incêndio: classes de incêndio, fases e evolução de um incêndio, princípios e métodos de extinção.
Estabilidade de estruturas ao Fogo.
Compartimentação de edifícios.
Reação ao fogo de materiais.

Módulo V

Noções gerais de proteção contra incêndio — equipamentos e sistemas de SCIE.

Módulo VI

Medidas de Autoproteção:
Noções gerais e estrutura do documento, em particular:
Registos de segurança;
Relatórios e termo de responsabilidade dos técnicos responsáveis;
Procedimentos de exploração e de utilização das instalações técnicas, equipamentos e sistemas de SCIE;
Procedimentos de conservação e de manutenção das instalações técnicas, dispositivos, equipamentos e sistemas de SCIE.

Procedimentos de alteração e instalação de equipamentos e sistemas de SCIE, como se refletem nas Medidas de Autoproteção existentes (registo, relatórios, plantas de prevenção e de emergência e parte escrita).