Técnico Responsável de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (inicial)

Formação Geral Inicial para Técnico Responsável de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

Enquadramento

Os Técnicos que trabalham em empresas de comercialização, instalação e manutenção de equipamentos de SCIE devem realizar a Formação Geral prevista no Despacho 11832/2021, na atual redação.

Trata-se de Formação Inicial obrigatória para todos os técnicos, independentemente do produto/equipamento que pretendem fazer o seu registo de capacidade técnica na ANEPC.

Objetivos Gerais

Dotar os formandos dos conhecimentos necessários ao registo enquanto Técnico Responsável, na ANEPC.

Objetivos Específicos

Destinatários

Conteúdo Programático

Módulo I

Comunicação e ética profissional.
Regime Jurídico de SCIE (Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro e legislação/documentação técnica complementar — enquadramento).
Regulamento Técnico de SCIE (Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro).
Normas e seus objetivos.

Módulo II

Conceitos básicos de SCIE (fenomenologia da combustão – física e química);
Causas e consequências do fogo;
Combustão (produtos e classificação);
Classes de fogo;
Propagação de um incêndio.

Módulo III

Noções de projeto de SCIE e interpretação de peças desenhadas.

Módulo IV

Fundamentos da extinção de incêndio: classes de incêndio, fases e evolução de um incêndio, princípios e métodos de extinção.
Estabilidade de estruturas ao Fogo.
Compartimentação de edifícios.
Reação ao fogo de materiais.

Módulo V

Noções gerais de proteção contra incêndio — equipamentos e sistemas de SCIE.

Módulo VI

Medidas de Autoproteção:
Noções gerais e estrutura do documento, em particular:
Registos de segurança;
Relatórios e termo de responsabilidade dos técnicos responsáveis;
Procedimentos de exploração e de utilização das instalações técnicas, equipamentos e sistemas de SCIE;
Procedimentos de conservação e de manutenção das instalações técnicas, dispositivos, equipamentos e sistemas de SCIE.

Procedimentos de alteração e instalação de equipamentos e sistemas de SCIE, como se refletem nas Medidas de Autoproteção existentes (registo, relatórios, plantas de prevenção e de emergência e parte escrita).