A Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro), que define o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, no Artigo 22.º Formação dos representantes dos trabalhadores, define que os representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho devem ter assegurada formação permanente para o exercício das respetivas funções.
É com base nesta realidade que este Curso pretende dar resposta a esta necessidade, abordando um conjunto de princípios teóricos, métodos e ferramentas que permitirão dotar os seus participantes de competências essenciais no âmbito da segurança, saúde e higiene no trabalho, ergonomia, ambiente e organização do trabalho, possibilitando-lhes o exercício, nos termos da Lei, das funções de Segurança no Trabalho de nível básico.