O que são utilizações-tipo em SCIE?

As utilizações-tipo, muitas vezes designadas por UT, correspondem à forma como um edifício ou recinto é utilizado. Em termos práticos, respondem à pergunta: “Que tipo de atividade decorre neste espaço?”

A classificação das categorias de risco deve ser feita de acordo com os critérios previstos na legislação e com o enquadramento técnico disponibilizado pela ANEPC, nomeadamente através da Nota Técnica n.º 06 sobre categorias de risco.

A classificação por utilização-tipo é essencial porque um edifício habitacional não apresenta os mesmos riscos que uma escola, um lar, uma fábrica, um armazém ou um parque de estacionamento. O número de ocupantes, a mobilidade das pessoas, a carga de incêndio, os horários de funcionamento e a complexidade da evacuação podem variar muito.

Exemplos comuns de utilizações-tipo incluem:

• edifícios habitacionais;
• parques de estacionamento;
• edifícios administrativos;
• estabelecimentos escolares;
• hospitais, clínicas e lares;
• hotéis e alojamentos;
• espaços comerciais;
• recintos de espetáculos;
• museus, bibliotecas e arquivos;
• edifícios industriais, oficinas e armazéns.

Em edifícios de utilização mista, pode existir mais do que uma utilização-tipo. Por exemplo, um edifício pode ter comércio no piso térreo, escritórios nos pisos intermédios e habitação nos pisos superiores. Nestes casos, a análise deve considerar cada utilização e a forma como interagem entre si.

Os requisitos técnicos aplicáveis aos edifícios e recintos estão desenvolvidos no Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, aprovado pela Portaria n.º 1532/2008.

O que são categorias de risco em SCIE?

Depois de identificada a utilização-tipo, é necessário determinar a respetiva categoria de risco. Esta categoria traduz o grau de risco associado ao edifício, recinto ou fração.

Em SCIE, existem quatro categorias de risco:

1. 1.ª categoria de risco — risco reduzido;
2. 2.ª categoria de risco — risco moderado;
3. 3.ª categoria de risco — risco elevado;
4. 4.ª categoria de risco — risco muito elevado.

A categoria de risco depende de vários fatores, que podem incluir a altura do edifício, o efetivo previsto, a área, os pisos abaixo do plano de referência, a carga de incêndio, a existência de locais de risco acrescido e a natureza da atividade.

Quanto maior o risco, mais exigentes tendem a ser os requisitos aplicáveis.

Porque é que a classificação correta muda tudo?

Classificar corretamente uma utilização-tipo e a respetiva categoria de risco não é apenas cumprir uma formalidade. É a base para tomar decisões técnicas, legais e operacionais.

1. Define os requisitos técnicos aplicáveis

A classificação influencia as soluções de segurança necessárias, incluindo:

• caminhos de evacuação;
• sinalização de segurança;
• iluminação de emergência;
• meios de primeira intervenção;
• sistemas automáticos de deteção de incêndio;
• sistemas de desenfumagem;
• compartimentação corta-fogo;
• controlo de fumos;
• acessibilidade para meios de socorro;
• resistência ao fogo de elementos construtivos.

Uma categoria de risco superior pode exigir medidas mais robustas, maior detalhe técnico e uma abordagem mais exigente ao projeto.

2. Influencia o projeto de especialidade de SCIE

Em muitas operações urbanísticas, a SCIE tem impacto direto no projeto. A classificação errada pode originar soluções insuficientes ou sobredimensionadas.

Se o edifício for classificado abaixo do risco real, pode ficar sem medidas obrigatórias. Se for classificado acima do necessário, o promotor pode acabar por suportar custos evitáveis.

A correta classificação ajuda a equilibrar segurança, conformidade e racionalidade económica.

3. Determina as medidas de autoproteção necessárias

As Medidas de Autoproteção são procedimentos e documentos que asseguram a gestão da segurança durante a exploração do edifício. Podem incluir procedimentos de prevenção, procedimentos de emergência, plano de prevenção, plano de emergência interno, registos de segurança, formação e simulacros.

A utilização-tipo e a categoria de risco determinam o grau de exigência destas medidas.

Por exemplo, um pequeno estabelecimento com risco reduzido não terá, em regra, as mesmas obrigações que um edifício com elevado número de ocupantes, atividade industrial ou pessoas com mobilidade condicionada.

4. Afeta a entidade competente

Em Portugal, a entidade competente pode variar em função da categoria de risco. A 1.ª categoria de risco está associada à competência municipal, enquanto as 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias envolvem a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Esta distinção é relevante para submissões, pedidos de parecer, vistorias, inspeções e acompanhamento de processos.

Uma classificação incorreta pode encaminhar o processo para a entidade errada, provocando atrasos e retrabalho.

5. Tem impacto em inspeções e responsabilidades

A categoria de risco também influencia a forma como o edifício deve ser acompanhado ao longo do tempo. A segurança contra incêndio não termina no projeto ou na obra: continua durante a utilização do edifício.

A manutenção dos equipamentos, a atualização dos registos, a formação das equipas, os simulacros e a verificação das condições de segurança são responsabilidades contínuas da entidade exploradora ou responsável.

Quando a categoria de risco é mal definida, todo este sistema de gestão pode ficar desalinhado.